Sobre o Município

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEU

LEIS 2020
  

LEI Nº209/2020

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pajeú do Piauí para o quadriênio 2021 a 2024.

Publicada em 04 de Setembro de 2020
LEI Nº 205/2020

"Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providencias".

Publicada em 28 de Fevereiro de 2020
Total: 2 Leis - Mostrando 10 por página