LEIS 2020
LEI Nº209/2020Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pajeú do Piauí para o quadriênio 2021 a 2024. Publicada em 04 de Setembro de 2020 |
LEI Nº 205/2020"Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providencias". Publicada em 28 de Fevereiro de 2020 |
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