LEIS 2022
Lei nº 238/2022Altera dispositivos da Lei nº 107, de 10 de agosto de 2009, que cuida do quadro de pessoal do município e dá outras providências. Publicada em 09 de Dezembro de 2022 |
Lei nº 237/2022Dispõe sobre a reposição de perdas inflacionárias aos subsidios do prefeito, vice-prefeito municipal e secretários municipais de Pajeú do Piauí. Publicada em 09 de Dezembro de 2022 |
Lei nº 235/2022Cria novos cargos nos quadros municipais nos termos e condições que adiante especifica. Publicada em 25 de Novembro de 2022 |
Lei nº 232/2022Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e altera a redação do Art. 10°, da Lei Municipal no 224, de 03 de dezembro de 2021 e Lei nº 229/2022 de 05 de agosto de 2022. Publicada em 03 de Novembro de 2022 |
Lei nº 231/2022Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de dentistas do Município de Pajeú do Piauí. Publicada em 26 de Agosto de 2022 |
Lei nº 230/2022Concede reajuste de vencimento aos servidores ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde e do cargo de Agente de Combate às Endemias, correspondente ao valor do piso salarial conforme estabelecido na Emenda Constitucional no 120/2022. Publicada em 05 de Agosto de 2022 |
Lei nº 229/2022Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e altera a redação do Art. 10o, da Lei Municipal no 224, de 03 de dezembro de 2021. Publicada em 05 de Agosto de 2022 |
Lei nº 227/2022Dispõe sobre reajuste salarial dos cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem e dá outras providências. Publicada em 21 de Março de 2022 |
LEI Nº LEI Nº 226/2022Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a lei nº 11.738/2008 e dá outras providências. Publicada em 25 de Fevereiro de 2022 |