LEIS
N°252/2023dispõe sobre a carga horaria de trabalho e a remuneração do servidor do quadro efetivo de pessoal ocupante do cargo de engenheiro civil no âmbito da prefeitura municipal de pajeu do pajeu do piaui, conforme especifica. Publicada em 28 de Setembro de 2023 |
N°251/2023dispõe sobre a autorização ão poder executivo na autorização de creditos adicional especial no valor de 56.702.17 no orçamento programa de 2023 e da outras providências. Publicada em 28 de Setembro de 2023 |
LEI Nº 254/2023dispõe sobre o desmebramento da secretaria municipal de esporte,lazer juventude,cultura e turismo no âmbito da administração direta da prefeitura de pajeú do piaui e da outras providências. Publicada em 27 de Setembro de 2023 |
Lei n° 250/2023Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união em cumprimento à assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022 que estabeleceu como de competência exclusiva da União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Feder Publicada em 15 de Setembro de 2023 |
Lei n° 243/2023Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. Publicada em 28 de Abril de 2023 |
241/2023"concede reajuste de vencimento aos servidores de cargo de professor,para o fim especifico de adequaçâo ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público municipal da educaçâo básica,nos termos em que preceitua a lei n°11.738/2008." Publicada em 08 de Março de 2023 |
Lei n° 241/2023Concede reajuste de vencimentos aos servidores do cargo de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional do profissionais do magistério público municipal de educação básica nos termos em que preceitua a Lei Federal n° 11/738/2008 Publicada em 03 de Março de 2023 |
LEI Nº 240\2023Regulamenta a destinação do Incentivo Financeiro Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil no âmbito do Município de Pajeú do Piauí (PI), cria Gratificação por Desempenho aos profissionais da Atenção Básica, e dá outras providências Publicada em 17 de Fevereiro de 2023 |