Sobre o Município

LEIS
  

Lei n° 250/2023

Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união em cumprimento à assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022 que estabeleceu como de competência exclusiva da União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Feder

Publicada em 15 de Setembro de 2023
Lei n° 243/2023

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Publicada em 28 de Abril de 2023
241/2023

"concede reajuste de vencimento aos servidores de cargo de professor,para o fim especifico de adequaçâo ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público municipal da educaçâo básica,nos termos em que preceitua a lei n°11.738/2008."

Publicada em 08 de Março de 2023
Lei n° 241/2023

Concede reajuste de vencimentos aos servidores do cargo de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional do profissionais do magistério público municipal de educação básica nos termos em que preceitua a Lei Federal n° 11/738/2008

Publicada em 03 de Março de 2023
LEI Nº 240\2023

Regulamenta a destinação do Incentivo Financeiro Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil no âmbito do Município de Pajeú do Piauí (PI), cria Gratificação por Desempenho aos profissionais da Atenção Básica, e dá outras providências

Publicada em 17 de Fevereiro de 2023
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