LEIS
Nº306/2026Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste nos vencimentos/remuneração dos profissionais do magistério que integram o quadro funcional do Município de Pajeú do Piauí, bem como atualização do salário mínimo vigente, conforme especifica. Publicada em 20 de Fevereiro de 2026 |
Nº303/2025Concede Reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Dentista, assistente Social, Psicólogo e Fisioterapeuta, bem como os cargos de nível médio de agente administrativo e operador de sistema e dá outras providencias. Publicada em 16 de Dezembro de 2025 |
Nº302/2025CONCEDE O EFEITO REPRISTINATÓRIO À LEI Nº 209/2020, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 16 de Dezembro de 2025 |
Nº301Institui a Taxa de Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos Domiciliares no Município de Pajeú do Piauí e dá outras providências. Publicada em 05 de Dezembro de 2025 |
Nº299/2025Cria e institui as logomarcas oficiais da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação e das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Pajeú do Piauí, e dá outras providências Publicada em 02 de Dezembro de 2025 |
Nº 289/2025Institui, no município de Pajeú do Piauí, o Dia Municipal do Terço dos Homens, a ser comemorado anualmente em 08 de setembro, conforme a Lei nº 14.558, de 25 de abril de 2023. Publicada em 18 de Agosto de 2025 |
Nº 288/2025Altera o vencimento base e a jornada de trabalho do cargo comissionado de Coordenador de Assistência Farmacêutica do Município de Pajeú do Piauí, conforme fixado na Lei Estadual nº 7.347/2020, conforme especifica. Publicada em 18 de Agosto de 2025 |
Nº 287/2025Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores em Educação Básica do Município de Pajeú – PI. Publicada em 18 de Agosto de 2025 |
Nº 286/2025DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DAS CAJÁS, CNPJ: 05.745.141/0001-57 CONFORME ESPECIFICA. Publicada em 01 de Julho de 2025 |
Nº 283/2025DISPÕE ACERCA DO ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ, INSTITUINDO NORMAS LOCAIS E COMPLEMENTARES À LEI FEDERAL N° 12.527/2011. Publicada em 09 de Maio de 2025 |