LEIS
Nº 279/2025DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO 19 DE ABRIL, CNPJ: 05.298.205/0001-19 CONFORME ESPECIFICA. Publicada em 21 de Março de 2025 |
Nº 278/2025Dispõe sobre a denominação “UNIDADE ESCOLAR JUSCELINO MESQUITA DOS REIS” à escola de 06 salas de aula, Padrão FNDE, situada na Rua Felix Paraguai, Nº 2021, Bairro Nova Vereda, no Município de Pajeú do Piauí e dá outras providências. Publicada em 28 de Fevereiro de 2025 |
Nº 277/2025Dá nova redação aos incisos I, II e III do art. 47 da Lei 166/2015, de 03 de dezembro de 2015. Publicada em 21 de Fevereiro de 2025 |
Nº 276/2025DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES COVAS DE MANDIOCA, CARDOSO E MALHADA GORDA, CNPJ: 55.387.841/0001-95 CONFORME ESPECIFICA. Publicada em 15 de Fevereiro de 2025 |
Nº 275/2025Conceder ajustar o vescimento base de servidores que integram o quadro funcional do município de Pajeú do Piauí e dá outras providências Publicada em 23 de Janeiro de 2025 |
Nº 274/2025Cria a estrutura a Procuradoria Jurídica na Câmara Municipal de Pajeú do Piauí, dispõe sobre a sua estrutura administrativa e dá outras providências. Publicada em 23 de Janeiro de 2025 |
