Leis 2017
LEI Nº 182'' DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO , CONTROLE SOCIAL , SEUS INSTRUMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ''. Publicada em 01 de Dezembro de 2017 |
LEI Nº 184ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 262.500,00 ( DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS ). Publicada em 01 de Novembro de 2017 |
LEI Nº 183ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 909.000,00 ( NOVENTA E NOVE MIL REAIS ). Publicada em 01 de Novembro de 2017 |
LEI Nº 185DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS CONCEDIDOS DO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ . Publicada em 31 de Outubro de 2017 |
LEI Nº 181ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 173/2017 E DA LEI Nº 176/2016,PARA INSERI AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO POSSA REDUZIR,TEMPORARIAMENTE,SUBSÍDIO DA PREFEITA,VICE PREFEITO,SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES COMISSIONADOS,EN RAZÃO DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL E FINANCEIRO DAS CONTAS PÚBLICAS . Publicada em 29 de Setembro de 2017 |
LEI Nº 180'' A CÂMARA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS , EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO PREFEITO JUSCELINO MESQUITA DOS REIS E VICE JOSÉ EDUARDO GONZAGA DE CARVALHO , FICA SENDO FERIADO MUNICIPAL O DIA 13 DE SETEMBRO EM PAJEÚ DO PIAUÍ ''. Publicada em 24 de Agosto de 2017 |
LEI 178'' Altera a redação dos Arts. 17 e 18 da Lei n°176/2017 , para acresentar dispositivos legais dispondo sobre a implantação da política de Desenvolvimento do turismo no Município de Pajeú do Piauí , e dá outras Providências ''. Publicada em 01 de Junho de 2017 |
LEI 179Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Exercício da Lei Orçamentaria para o exercício de 2018 e dá outras providências . Publicada em 29 de Abril de 2017 |
Lei n.º 176/2017'' Consolidar a estrutura administrativa da Prefeitura municipal de Pajeú do Piauí e dá outras providências .'' Publicada em 03 de Fevereiro de 2017 |
177'' conceder reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo de professor , para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da Educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.'' Publicada em 03 de Fevereiro de 2017 |