DECRETOS
DECRETO Nº 027/2022Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 14 de abril de 2022, e dá outras providências. Publicada em 08 de Abril de 2022 |
DECRETO Nº 004/2022Dispõe sobre medidas restritivas direcionadas aocontrole da disseminação da Covid-19 no Município de Pajeú do Piauí-PI, e dá outras providências. Publicada em 26 de Janeiro de 2022 |
Total: 2 Leis - Mostrando 10 por página