Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Nº 285/2025Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. Publicada em 01 de Julho de 2025 |
Nº 266/2024Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. Publicada em 28 de Junho de 2024 |
LEI Nº. 207/2020Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências. Publicada em 26 de Junho de 2020 |
LEI Nº 200/2019Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências. Publicada em 06 de Junho de 2019 |
200/2019DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 06 de Junho de 2019 |
LEI Nº 195 / 2018'' DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS '''. Publicada em 28 de Junho de 2018 |
LEI Nº 179DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Publicada em 29 de Abril de 2017 |
LEI Nº179DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Publicada em 29 de Abril de 2017 |
170/2016Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. Publicada em 09 de Junho de 2016 |