LEIS
Lei n° 241/2023Concede reajuste de vencimentos aos servidores do cargo de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional do profissionais do magistério público municipal de educação básica nos termos em que preceitua a Lei Federal n° 11/738/2008 Publicada em 03 de Março de 2023 |
LEI Nº 240\2023Regulamenta a destinação do Incentivo Financeiro Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil no âmbito do Município de Pajeú do Piauí (PI), cria Gratificação por Desempenho aos profissionais da Atenção Básica, e dá outras providências Publicada em 17 de Fevereiro de 2023 |
LEI Nº 222/2021"Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Pajeú do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências". Publicada em 12 de Novembro de 2021 |
LEI Nº131/2012DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA COSIP NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI Publicada em 20 de Março de 2012 |
Nº 129/2011Institui no dia 23 de agosto de cada ano o dia do Evangélico e do movimento pretercostal em Pájaro do Piauí. Publicada em 17 de Novembro de 2011 |
LEI Nº121/2011REAJUSTA O VALOR DA COSIP NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI Publicada em 30 de Maio de 2011 |