LEIS
Nº 262/2024DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO NA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 38.799,84 DA PNAB - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 19 de Abril de 2024 |
Nº 261/2024Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste no subsídio dos agentes políticos e reajuste salarial para os servidores que integram o quadro funcional e de agentes políticos do Município de Pajeú do Piauí, conforme especifica. Publicada em 23 de Fevereiro de 2024 |
Nº 256/2023Autoriza o Poder Executivo a criar os cargos nos quadros municipais de Pajeú do Piauí de Engenheiro Civil e Fiscal de Tributo, e dá outras providências. Publicada em 17 de Novembro de 2023 |
N°252/2023dispõe sobre a carga horaria de trabalho e a remuneração do servidor do quadro efetivo de pessoal ocupante do cargo de engenheiro civil no âmbito da prefeitura municipal de pajeu do pajeu do piaui, conforme especifica. Publicada em 28 de Setembro de 2023 |
N°251/2023dispõe sobre a autorização ão poder executivo na autorização de creditos adicional especial no valor de 56.702.17 no orçamento programa de 2023 e da outras providências. Publicada em 28 de Setembro de 2023 |
LEI Nº 254/2023dispõe sobre o desmebramento da secretaria municipal de esporte,lazer juventude,cultura e turismo no âmbito da administração direta da prefeitura de pajeú do piaui e da outras providências. Publicada em 27 de Setembro de 2023 |
Lei n° 250/2023Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união em cumprimento à assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022 que estabeleceu como de competência exclusiva da União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Feder Publicada em 15 de Setembro de 2023 |
Nº 247/2023Autoriza o Poder Executivo a criar os cargos nos quadros municipais de Pajeú do Piauí de Engenheiro Civil e Fiscal de Tributo, e dá outras providências. Publicada em 02 de Junho de 2023 |
Lei n° 243/2023Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. Publicada em 28 de Abril de 2023 |
241/2023"concede reajuste de vencimento aos servidores de cargo de professor,para o fim especifico de adequaçâo ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público municipal da educaçâo básica,nos termos em que preceitua a lei n°11.738/2008." Publicada em 08 de Março de 2023 |