LEIS
Nº 275/2025Conceder ajustar o vescimento base de servidores que integram o quadro funcional do município de Pajeú do Piauí e dá outras providências Publicada em 23 de Janeiro de 2025 |
Nº 274/2025Cria a estrutura a Procuradoria Jurídica na Câmara Municipal de Pajeú do Piauí, dispõe sobre a sua estrutura administrativa e dá outras providências. Publicada em 23 de Janeiro de 2025 |
Nº 271/2024Institui o Conselho Municipal de Educação de Pajeú do Piauí e dá outras providências. Publicada em 11 de Outubro de 2024 |
Nº 270/2024Institui o Sistema Municipal de Ensino de Pajeú do Piauí e dá outras providências. Publicada em 11 de Outubro de 2024 |
Nº 269/2024Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2024 e altera a redação do Art. 10º, da lei Municipal nº 258, de 24 Novembro de 2023. Publicada em 09 de Agosto de 2024 |
Nº 268/2024“Altera a Remuneração do subsídio do Controlador Interno da Câmara Municipal de Pajeú do Piauí – PI.” Publicada em 28 de Junho de 2024 |
Nº 267/2024“Fixa os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Pajeú do Piauí – PI para a legislatura de 2025 a 2028. ” Publicada em 28 de Junho de 2024 |
Nº 265/2024Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. Publicada em 23 de Maio de 2024 |
Nº 264/2023Dispõe sobre o Incentivo Variável do Componente de Qualidade no âmbito do Sistema Único de Saúde e dá outras providências. Publicada em 23 de Maio de 2024 |
Nº 263/2024Autoriza o Poder Executivo a conceder indenização de transporte a servidor ou agente público, conforme especifica. Publicada em 19 de Abril de 2024 |