SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

A+ A-
Regulamento da Lei de acesso à informação - LEI Nº 283/2025 Regulamento da Lei do Governo Digital - LEI Nº309/2026
A+ A-

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Regulamento da Lei de acesso à informação - LEI Nº 2...

Regulamento da Lei do Governo Digital - LEI Nº309/20...

Informações Complementares

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEU

Portaria

Nº 104/2025

PORTARIA

Publicada em 04 de Fevereiro de 2025
Nº 136/2025

PORTARIA

Publicada em 03 de Fevereiro de 2025
Nº 135/2025

PORTARIA

Publicada em 03 de Fevereiro de 2025
Nº 134/2025

PORTARIA

Publicada em 03 de Fevereiro de 2025
Nº 133/2025

PORTARIA

Publicada em 03 de Fevereiro de 2025
Nº 132/2025

PORTARIA

Publicada em 03 de Fevereiro de 2025
Nº 128/2025

PORTARIA

Publicada em 03 de Fevereiro de 2025
Nº 127/2025

PORTARIA

Publicada em 03 de Fevereiro de 2025
Nº 115/2025

PORTARIA

Publicada em 03 de Fevereiro de 2025
Nº 103/2025

PORTARIA BPC

Publicada em 15 de Janeiro de 2025
Total: 243 Leis - Mostrando 10 por página