Portal de Transparência - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEU

Exercício	2026
Número do Contrato	010
Instrumento da contratação (Tipo)	Carta Contrato
Categoria Contrato	Fornecimento de Bens
Unidade Executora do Instrumento	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fornecedor	CABEDO ALENCAR & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Data da Assinatura	12/01/2026
Data do Vencimento	31/12/2026
Valor	48.000,00
Fiscal do Contrato	VIVIANE DE SOUSA CABEDO
Descrição do Objeto	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A EMISSÃO DE PARECERES E ELABORAÇÃO DE ROTINAS E PROCEDIMENTOS, PROCESSOS JUDICAIS E EXTRAJUDICIAIS NA ELABORAÇÃO DE PEÇAS DE DEFESA, MANIFESTAÇÃO E AÇÕES DE INTERESSE DA SECRETARIA E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAJEU DO PIAUÍ,BEM COMO PARA O ACOMPANHAMENTO "RH" E FOLHA DE PAGAMENTO, COM EMISSÃO DE PARECERES E ELABORAÇÃO DE ROTINAS E PROCEDIMENTOS ,CONFORME FIXADO NA PROPOSTA DO CONTRATADO , COMO SE AQUI ESTIVESSEM TRANSCRITOS .
Modalidade da Contratação	Inexigibilidade nº 0000004/2026

Documentos

Descrição	Arquivo
CONTRATO	Visualizar