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Contrato (termo inicial) nº 024   Voltar PDF XLS

Exercício	2026
Número do Contrato	024
Instrumento da contratação (Tipo)	Carta Contrato
Categoria Contrato	Fornecimento de Bens
Unidade Executora do Instrumento	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Fornecedor	JAMES RODRIGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Data da Assinatura	08/01/2026
Data do Vencimento	31/12/2026
Valor	102.000,00
Fiscal do Contrato	VIVIANE DE SOUSA CABEDO
Descrição do Objeto	CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO Á COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICIPIO DE PAJEÚ DO PIAUI, EM ATENÇÃO A EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 53 DA LEI N° 14.1333/21 PARA ATUAR NO CONTROLE PRÉVIO DE LEGALIDADE DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO SUBMETIDOS A ANALISE DA ASSESSORIA ,MEDIANTE A ANÁLISE JURIDICA DA CONTRATAÇÃO E EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO ,SOBRE EDITAIS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS .ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS E DEMAIS ATOS PASSÍVEIS DE ANÁLISE E SUBMETIDOS Á ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA DO CONTRATADO , DURANTE O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2026.
Modalidade da Contratação	Inexigibilidade nº 0000005/2026

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