0000008/2023 - Inexigibilidade Voltar
Movimentações
| Data | Tipo | Título | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 21/03/2023 13:40 | Termo de inexigibilidade | TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO |
| 05/05/2023 11:24 | Outro | PARECER TÉCNICO DA COMISSÃO | PARECER TÉCNICO DA COMISSÃO |
Vencedores
| Nome | Vencimento | Proposta | Contrato |
|---|---|---|---|
| NAIARA MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 31/12/2023 | Visualizar | Visualizar |
- 0000008
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADOS EM GESTÃO PÚBLICA COM ÊNFASE EM ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ICMS ECOLOGICO, VISANDO A HABILITAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO SELO AMBIENTAL, INCREMENTANDO RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO ICMS, SUBSIDIAR AS INSTÂNICAS ADMINISTRATIVAS NA INSTRUÇÃO DOS GESTORES DAS PASTAS ENVOLVIDAS (MEIO AMBIENTE, EDUCAÇÃO, SAÚDE E OBRAS). PROPOR AÇÃO JUDICIAL QUANDO FOR NECESSÁRIO.
| Nº do Processo | Abertura | Publicação do Edital | Valor Previsto | Valor Homologado |
|---|---|---|---|---|
| 0000008 | 2023-03-17 | R$ 84.000,00 | R$ 84.000,00 |
Edital
Movimentações
| Data | Tipo | Título | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 21/03/2023 13:40 | Termo de inexigibilidade | TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO |
| 05/05/2023 11:24 | Outro | PARECER TÉCNICO DA COMISSÃO | PARECER TÉCNICO DA COMISSÃO |
