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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEU

0000022/2026 - Inexigibilidade   Voltar

OBJETO: CONSTITUI NA EXERCUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA A FIM DEAVALIAR ,REVISAR E ORIENTAR A SISTÉMATICA APLICADA AOS TRIBUTOS , DANDO SUPORTE NA RATIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, COBRANÇA E RECUPECAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, VISANDO O INCREN=MENTO DE ATIVOS FINANCEIROS E/ UO REDUÇÃO DE PASSIVOS FINANCEIROS VINCULADOS AO MUNICIPIO, EM CUMPRIMENTO Á LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL CONFORME DETALHAMENTO CONSTANTE DESTA PROPOSTA.


Instrumento Convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 0000022/2026
Modalidade da Contratação
Não Informada
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Nº DO PROCESSO
001.0002265/2026
ABERTURA
15/07/2026
HORA DA ABERTURA
8:00
SITUAÇÃO
Realizada
VALOR PREVISTO
R$ 1.793.757,08
VALOR HOMOLOGADO
Não Informado

Edital Não Anexado

Movimentações

Data Tipo Título Arquivo
04/08/2026 11:01 Termo de inexigibilidade TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

- 0000022


OBJETO: CONSTITUI NA EXERCUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA A FIM DEAVALIAR ,REVISAR E ORIENTAR A SISTÉMATICA APLICADA AOS TRIBUTOS , DANDO SUPORTE NA RATIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, COBRANÇA E RECUPECAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, VISANDO O INCREN=MENTO DE ATIVOS FINANCEIROS E/ UO REDUÇÃO DE PASSIVOS FINANCEIROS VINCULADOS AO MUNICIPIO, EM CUMPRIMENTO Á LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL CONFORME DETALHAMENTO CONSTANTE DESTA PROPOSTA.


Nº do Processo Abertura Publicação do Edital Valor Previsto Valor Homologado
0000022 2026-07-15 R$ 1.793.757,08 Não Informado

Edital


Movimentações

Data Tipo Título Arquivo
04/08/2026 11:01 Termo de inexigibilidade TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO