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Número da nota de Empenho	410003
Data de emissão	10/04/2026
Valor Empenhado	R$ 200,00
Valor Liquidado	R$ 27,81
Valor Pago	R$ 27,81
Tipo de Empenho	Estimativo
Número Processo Licitatório
Modalidadade da licitação	Não Informado
CPF do Ordenador	***.568.703-**
Nome do Ordenador	ARYSSON RAMON DIAS DE SOUSA
Histórico	VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP, REFERENTE A 1% SOBRE AS ARRECADAÇÕES DO CIDE
Dados do Credor
Nome do Credor	SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
CPF/CNPJ	***944600058**
Endereço	ESPLANADA DOS MINISTERIOS / BLOCO-P, sn, CENTRO, CEP:70079-900
Cidade	Brasilia/DF
Classificação orçamentária
Unidade Orçamentária	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Fonte de recurso	Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide
Código da Aplicação	Não se aplica
Função	Encargos Especias
Subfunção	Outros Encargos Especiais
Programa	Encargos Especiais
Ação	Encargos com PASEP
Categoria Econômica	Despesa Corrente
Grupo de Natureza da Despesa	Outras Despesas Correntes
Modalidadade de Aplicação	Aplicações Diretas
Elemento de Despesa	Obrigações Tributárias e Contributivas
Subelemento de Despesa	PIS/PASEP

Anulações
Empenho da Anulação	Data da Anulação	Valor
Nenhuma anulação encontrada!

Liquidações
N° Liquidação	Data da Liquidação	Nº Processo	Tipo Documento	Número Documento	Valor	Retenções
1	10/04/2026		1	---	27,81	-

Pagamentos
N° Pagamento	N° Liquidação	Data do Pagamento	Valor
1	1	10/04/2026	27,81