Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
ALISTAMENTO MILITAR
O que é?
É um documento expedido pelo Ministério da Defesa brasileiro aos jovens do sexo masculino que se alistam nas Forças Armadas no ano em que completam 18 anos. No Brasil, todos os homens, aos concluírem 18 anos, são obrigados ao alistamento militar.
Etapas para a realização deste serviço
Após o usuário apresentar a documentação exigida, lançaremos as informações necessárias no sistema do SERMIL (EXÉRCITO).
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Varia de 01 a 30 dias
Requisitos
População do Sexo Masculino a partir de 18 anos o usuário que se apresentar no período Legal, pagará uma taxa de requerimento no valor de R$ 4,60 e sendo fora do prazo legal pagará também uma multa no valor R$ 4,60 e no caso de 2ª via e demais situações pagará um valor de R$ 15,56. Usuário recebe um boleto bancário e se dirige a qualquer banco ou pag contas para efetuar o pagamento (essa taxa é recolhida ao Ministério da Defesa).
Forma de Atendimento Presencial
suário ao apresentar a documentação necessária será lançado no Sistema.
Regularidade da Oferta
Segunda à Sexta no Horário de Atendimento: 07:30hs às 13:30hs
Taxa / Tarifa
A taxa é recolhida ao Ministério da Defesa
Formas de Prestação de Serviços
O serviço é prestado na Prefeitura Municipal.
Informações de Acesso
Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí, Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n- Centro
Metodologia Utilizada
Após o usuário apresentar a documentação exigida, lançaremos as informações necessárias no sistema do SERMIL (EXÉRCITO) e o responsável poderá fazer a assinatura eletrônica a partir do 3º dia.
Locais de prestação do serviço
Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí, Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n- Centro
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
De acordo com a demanda
Padrão de qualidade esperada
Ótimo
agendamento
Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí, ou pelo Nº (89) 981078940