Portal de Serviços

Trata-se de documento expedido pela Prefeitura certificando que uma obra está dentro das normas e da legislação vigente do município, além de mostrar que existe a presença de um responsável técnico pela execução da obra.

O alvará de funcionamento trata-se de documento concedido pela Prefeitura que autoriza a empresa exercer as suas atividades em determinados locais de acordo com as normas estabelecidas.

As certidões negativas de débitos são documentos comprobatórios que a empresa ou pessoa física, não possui dívida perante o órgão público gerador do tributo.

Por meio deste serviço é possível atualizar dados do servidor, tais como: endereço, estado civil, telefone, e-mail, inclusão de dependentes, dados bancários etc. A atualização dos dados garante: a) Maior agilidade na comunicação entre a Administração e os servidores cadastrados; b) Segurança nos procedimentos administrativos; c) Concessão de benefícios e demais serviços públicos vinculados ao servidor.

Serviço destinado a fornecer certidão ou declaração oficial que comprove o tempo de serviço prestado pelo servidor público em determinado órgão ou entidade da Administração Pública, para fins de aposentadoria, averbação, progressão funcional e outras finalidades legais.

Assistência de caráter multiprofissional e interdisciplinar, aos usuários com condições agudas ou crônicas, que apresentem potencial de estabilização e de complicações de seu estado de saúde, exigindo-se assistência contínua em regime de internação e ações que abrangem a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação.

Identificação dos usuários do Sistema Único de Saúde, conforme portaria 940 MS/GM de abril de 2011.

Exame preventivo para detecção do câncer de colo do útero.

Exames de sangue, urina, fezes, escarro, exames de imagem, biopsias e demais secreções corpóreas necessários a auxiliar o raciocínio médico após a obtenção da história clínica e a realização do exame físico.

O Cadastro Único é o instrumento oficial de identificação e caracterização das famílias de baixa renda, utilizado como porta de entrada para os programas sociais do Governo Federal.