Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
ALVARÁ DE LINCENÇA E FUNCIONAMENTO
Etapas para a realização deste serviço
Após o usuário apresentar a documentação exigida, as informações necessárias são inseridas no Sistema do GTM (Gestor de Tributos Municipais), gera a taxa e o contribuinte paga, após recebe o Alvará.
Requisitos
Para emissão de 1ª via é necessário ter Empresa ativa e apresentar os documentos da empresa regular.
Forma de Atendimento Presencial
Presencial
Regularidade da Oferta
DE SEGUNDA Á SEXTA NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 7:30 AS 13:30.
Taxa / Tarifa
A taxa é cobrada de acordo com a empresa
Formas de Prestação de Serviços
O serviço é prestado na Prefeitura Municipal.
Informações de Acesso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ, SETOR DE TRIBUTOS, RUA MARIA RIBEIRO ANTUNES DA SILVA , SN – CENTRO.
Metodologia Utilizada
O usuário ao apresentar a documentação necessária é lançado todas as informações no Sistema do GTM (Gestor de Tributos Municipais)
Locais de prestação do serviço
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ, SETOR DE TRIBUTOS, RUA MARIA RIBEIRO ANTUNES DA SILVA , SN – CENTRO.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
De acordo com a demanda
Padrão de qualidade esperada
Excelente
agendamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ, SETOR DE TRIBUTOS, OU PELO E-MAIL tamiressilvatributos@hotmail.com
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Avaliar Serviço
Endereço: RUA MARIA RIBEIRO ANTUNES, S/N CENTRO
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Horário de Atendimento: 07:30 ÀS 13:30 hs