Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
ALVARÁ DE LINCENÇA E FUNCIONAMENTO
Requisitos
Para emissão de 1ª via é necessário ter Empresa ativa e apresentar os documentos da empresa regular.
Regularidade da Oferta
DE SEGUNDA Á SEXTA NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 7:30 AS 13:30.
Informações de Acesso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ, SETOR DE TRIBUTOS, RUA MARIA RIBEIRO ANTUNES DA SILVA , SN – CENTRO.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
De acordo com a demanda
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Presencial
Locais de prestação do serviço
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ, SETOR DE TRIBUTOS, RUA MARIA RIBEIRO ANTUNES DA SILVA , SN – CENTRO.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
A taxa é cobrada de acordo com a empresa
agendamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ, SETOR DE TRIBUTOS, OU PELO E-MAIL tamiressilvatributos@hotmail.com
Formas de Prestação de Serviços
O serviço é prestado na Prefeitura Municipal.
Metodologia Utilizada
O usuário ao apresentar a documentação necessária é lançado todas as informações no Sistema do GTM (Gestor de Tributos Municipais)
Etapas para a realização deste serviço
Após o usuário apresentar a documentação exigida, as informações necessárias são inseridas no Sistema do GTM (Gestor de Tributos Municipais), gera a taxa e o contribuinte paga, após recebe o Alvará.
Padrão de qualidade esperada
Excelente
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Avaliar Serviço
Endereço: RUA MARIA RIBEIRO ANTUNES, S/N CENTRO
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Horário de Atendimento: 07:30 ÀS 13:30 hs