Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
PNATE-TRANSPORTE ESCOLAR
O que é?
O transporte escolar é um serviço público oferecido neste município aos alunos matriculados nas escolas da rede pública na zona urbana e rural e que necessitem deste auxílio para ter acesso a escola, o mesmo consiste em transportar de forma segura alunos do local onde moram até as escolas onde estudam e garante o retorno dos alunos ao final das atividades pedagógicas. O transporte escolar acontece diariamente de segunda-feira a sexta-feira e/ou sábados letivos de acordo com o calendário pedagógico aprovado pelo CEE/PI, O programa nacional de transporte escolar (Pnate), criado pela lei n° 10.880, de 9 de junho de 2014, garante o repasse automático, em caráter suplementar, de recursos para custear despesas com manutenção de veículos ou de serviços terceirizados destinado ao transporte escolar. O município conta com uma frota de 4 (cinco) ônibus próprio e vans terceirizados, através do processo licitatório, que fazem o transporte escolar atendendo a demanda de alunos da rede pública municipal.
Etapas para a realização deste serviço
Aquisição de transporte escolar público por meios legais, e a contratação de serviços de transporte escolar terceirizados através dos processos licitatórios. Divisão de rotas. Manutenção de veículos. Oferta dos serviços ao usuário.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Imediato
Requisitos
Estar matriculado na rede municipal de ensino
Forma de Atendimento Presencial
Presencial
Regularidade da Oferta
Diariamente são oferecidos serviços de transporte escolar a alunos da rede municipal em diversas rotas tanto na zona rural até a sede.
Taxa / Tarifa
Gratuito
Formas de Prestação de Serviços
A prestação desse serviço é executada todos os dias letivos previsto no calendário escolar, após um estudo de rotas anual para que possamos otimizar a oferta desse serviço. Todos os ônibus tem sua rota predefinida, para garantir que o aluno chegue a escola na hora certa os mesmo se deslocam em tempo hábil para alcançar esse objetivo.
Informações de Acesso
Os interessados devem procurar a sede da secretaria municipal de educação
Metodologia Utilizada
O transporte é feito passando pelos povoados e localidades ate a escola que o aluno frequenta. (rotas previamente analisadas e definidas.
Locais de prestação do serviço
CASINHAS/ MAMONAS/ RECREIO / ARRAIAL PORTEIRAS /CRUZEIRO / DESERTO / BREJINHO / FEITORIA / BREJINHO OLHO D’AGUA CAPITÃO DE CAMPO/BOM RETIRO / SANHARÓ / LAGOA DO MATO / BREJO / BAIXA GRANDE NOVA VEREDA /PE DA LADEIRA/ QUERO VER /FEIJOES /CALDEIRAO /MONTE SANTO/ FAZENDA NOVA NOVA ESPERANÇA / KM 13/ TABOCAS /AROEIRAS / KM 07 / CARPINA /CAJAS / CASINHAS/ LAGOAS/ CABISA
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
varia de acordo co a localização
Padrão de qualidade esperada
Ótimo
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Avaliar Serviço
Endereço: RUA MARIA RIBEIRO ANTUNES, S/N CENTRO
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Horário de Atendimento: 08:00hs às 12:00hs e 14:00hs às 17:00hs