Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
PNATE-TRANSPORTE ESCOLAR
O que é?
O transporte escolar é um serviço público oferecido neste município aos alunos matriculados nas escolas da rede pública na zona urbana e rural e que necessitem deste auxílio para ter acesso a escola, o mesmo consiste em transportar de forma segura alunos do local onde moram até as escolas onde estudam e garante o retorno dos alunos ao final das atividades pedagógicas. O transporte escolar acontece diariamente de segunda-feira a sexta-feira e/ou sábados letivos de acordo com o calendário pedagógico aprovado pelo CEE/PI, O programa nacional de transporte escolar (Pnate), criado pela lei n° 10.880, de 9 de junho de 2014, garante o repasse automático, em caráter suplementar, de recursos para custear despesas com manutenção de veículos ou de serviços terceirizados destinado ao transporte escolar. O município conta com uma frota de 4 (cinco) ônibus próprio e vans terceirizados, através do processo licitatório, que fazem o transporte escolar atendendo a demanda de alunos da rede pública municipal.
Quem pode utilizar este serviço?
Alunos matriculados nas escolas da rede pública na zona urbana e rural e que necessitem deste auxílio para ter acesso a escola.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Imediato
Requisitos
Estar matriculado na rede municipal de ensino
Regularidade da Oferta
Diariamente são oferecidos serviços de transporte escolar a alunos da rede municipal em diversas rotas tanto na zona rural até a sede.
Informações de Acesso
Os interessados devem procurar a sede da secretaria municipal de educação
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Presencial
Locais de prestação do serviço
CASINHAS/ MAMONAS/ RECREIO / ARRAIAL PORTEIRAS /CRUZEIRO / DESERTO / BREJINHO / FEITORIA / BREJINHO OLHO D’AGUA CAPITÃO DE CAMPO/BOM RETIRO / SANHARÓ / LAGOA DO MATO / BREJO / BAIXA GRANDE NOVA VEREDA /PE DA LADEIRA/ QUERO VER /FEIJOES /CALDEIRAO /MONTE SANTO/ FAZENDA NOVA NOVA ESPERANÇA / KM 13/ TABOCAS /AROEIRAS / KM 07 / CARPINA /CAJAS / CASINHAS/ LAGOAS/ CABISA
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
Metodologia Utilizada
O transporte é feito passando pelos povoados e localidades ate a escola que o aluno frequenta. (rotas previamente analisadas e definidas.
Etapas para a realização deste serviço
Aquisição de transporte escolar público por meios legais, e a contratação de serviços de transporte escolar terceirizados através dos processos licitatórios. Divisão de rotas. Manutenção de veículos. Oferta dos serviços ao usuário.
Padrão de qualidade esperada
Ótimo
Entidade/Órgão Responsável
Endereço: RUA MODESTO ANTONIO PIAUILINO N° SN, CENTRO PAJEU DO PAUI-PI, CEP 64898-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: 08:00hs às 12:00hs e 14:00hs às 17:00hs