Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
CERTIDÃO NEGATIVA PESSOA FÍSICA E JURÍDICA
O que é?
As certidões negativas de débitos são documentos comprobatórios que a empresa ou pessoa física, não possui dívida perante o órgão público gerador do tributo.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
10
Dados do atendimento remoto
Dados do atendimento presencial
Locais de prestação do serviço
Atendimento presencial é feito na Prefeitura Municipal. Na rua Maria Ribeiro Antunes, s/n, Centro, das 7h30 às 13h30, segundas a sextas-feiras úteis;
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito no atendimento remoto . Taxa no atendimento presencial .
agendamento
Sem agendamento
Etapas para a realização deste serviço
1. Entrar no portal da transparência do município. 2. Acessar o portal de serviço. 3. Central do contribuinte. 4. Cadastrar o acesso ao portal.
Padrão de qualidade esperada
Excelente
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Avaliar Serviço
Endereço: RUA MODESTO ANTONIO PIAUILINO N° SN, CENTRO PAJEU DO PAUI-PI, CEP 64898-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: 07:30 ÀS 13:30 hs