Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
ALVARÁ DE LINCENÇA E FUNCIONAMENTO
O que é?
O alvará de funcionamento trata-se de documento concedido pela Prefeitura que autoriza a empresa exercer as suas atividades em determinados locais de acordo com as normas estabelecidas.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
1
Requisitos
Para emissão de 1ª via é necessário ter Empresa ativa e apresentar os documentos da empresa regular.
Regularidade da Oferta
DE SEGUNDA Á SEXTA NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 7:30 AS 13:30.
Informações de Acesso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ, SETOR DE TRIBUTOS, RUA MARIA RIBEIRO ANTUNES DA SILVA , SN – CENTRO.
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Atendimento presencial é feito na Prefeitura Municipal. Na rua Maria Ribeiro Antunes, s/n, Centro, das 7h30 às 13h30, segundas a sextas-feiras úteisencial
Locais de prestação do serviço
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ, SETOR DE TRIBUTOS, RUA MARIA RIBEIRO ANTUNES DA SILVA , SN – CENTRO.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
A taxa é cobrada de acordo com a empresa
agendamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ, SETOR DE TRIBUTOS, OU PELO E-MAIL tamiressilvatributos@hotmail.com
Metodologia Utilizada
O usuário ao apresentar a documentação necessária é lançado todas as informações no Sistema do GTM (Gestor de Tributos Municipais)
Etapas para a realização deste serviço
Após o usuário apresentar a documentação exigida, as informações necessárias são inseridas no Sistema do GTM (Gestor de Tributos Municipais), gera a taxa e o contribuinte paga, após recebe o Alvará.
Padrão de qualidade esperada
Excelente
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Avaliar Serviço
Endereço: RUA MODESTO ANTONIO PIAUILINO N° SN, CENTRO PAJEU DO PAUI-PI, CEP 64898-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: 07:30 ÀS 13:30 hs