SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
Regulamento da Lei de acesso à informação - LEI Nº 2...
Regulamento da Lei do Governo Digital - LEI Nº309/20...
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ,POR VIA AMIGÁVEL E SEM ÔNUS AO MUNICÍPIO , O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
