Legislação Local
003ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA DIGENTE Decretos 2017 Publicada em 02 de Janeiro de 2017 |
174Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pajeú do Piauí para o exercício financeiro de 2017 . Lei do Orçamento Anual - LOA Publicada em 01 de Dezembro de 2016 |
16Dispõe sobre a Proibição de Uso de Som Automotivo e músicas em caixas de som amplificada em todo perímetro urbano do município de Pajeú do Piauí-PI, durante as celebrações religiosas no Período dos Festejos de São João Batista. Decretos 2016 Publicada em 10 de Junho de 2016 |
170/2016Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Publicada em 09 de Junho de 2016 |
12Homologa Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências. Decretos 2016 Publicada em 18 de Abril de 2016 |
002Dispõe sobre a renovação do Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente de Pajeú do Piauí-PI. Decretos 2016 Publicada em 29 de Fevereiro de 2016 |
169/2016EQUIPARA-SE O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ordinária Publicada em 18 de Fevereiro de 2016 |
168/2016Concede reajuste salarial a cargo específico de servidor da administração pública municipal, e dá outras providências. Ordinária Publicada em 18 de Fevereiro de 2016 |
004Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais e toma outras providências. Decretos 2016 Publicada em 25 de Janeiro de 2016 |
003Disciplina a não realização de gastos públicos e dá outras providências. Decretos 2016 Publicada em 18 de Janeiro de 2016 |