SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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Informações Complementares

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEU

Legislação Local

Nº16/2026

PORTARIA

Portaria Publicada em 02 de Fevereiro de 2026
Nº15/2026

PORTARIA

Portaria Publicada em 02 de Fevereiro de 2026
Nº14/2026

PORTARIA

Portaria Publicada em 02 de Fevereiro de 2026
Nº13/2026

PORTARIA

Portaria Publicada em 02 de Fevereiro de 2026
Nº12/2026

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Nº11/2026

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Nº10/2026

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Nº09/2026

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Nº08/2026

PORTARIA

Portaria Publicada em 02 de Fevereiro de 2026
Nº009/2026

Dispõe sobre a implementação da Escuta Especializada, institui modelo padronizado de registro de informações, adota protocolos e fluxos obrigatórios no Município de Pajeú do Piauí e dá outras providências.

DECRETOS Publicada em 23 de Janeiro de 2026
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