Legislação Local
DECRETO Nº 047/2020 SUPLEMENTARDECRETO SUPLEMENTAR DECRETOS 2020 Publicada em 10 de Dezembro de 2020 |
LEI Nº 211/2020Estima a receita e fixa a despesa do Município de PAJEÚ DO PIAUÍ para o exercício financeiro de 2021 e adota outras providências. Lei do Orçamento Anual - LOA Publicada em 04 de Dezembro de 2020 |
LEI Nº 111/2020Estima a receita e fixa a despesa do município de pajeú do piaui para o exercicio financeiro de 2021 e adota outras providências. LEIS-2020 Publicada em 04 de Dezembro de 2020 |
DECRETO Nº 044/2020 SUPLEMENTARDECRETO SUPLEMENTAR DECRETOS 2020 Publicada em 30 de Novembro de 2020 |
DECRETO Nº 043/2020 SUPLEMENTARDECRETO SUPLEMENTAR DECRETOS 2020 Publicada em 25 de Novembro de 2020 |
DECRETO Nº 042/2020 SUPLEMENTARDECRETO SUPLEMENTAR DECRETOS 2020 Publicada em 19 de Novembro de 2020 |
DECRETO Nº 040/2020 SUPLEMENTARDECRETO SUPLEMENTAR DECRETOS 2020 Publicada em 12 de Novembro de 2020 |
Nº 01ATA DA AUDIÊNCIA PUBLICA PARA FINS DO ARTIGO 48 PARAGRAFO UNICO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ATA Publicada em 06 de Novembro de 2020 |
LEI Nº 210/2020Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências para regulamentar. LEIS-2020 Publicada em 06 de Novembro de 2020 |
DECRETO Nº 038/2020 SUPLEMENTARDECRETO SUPLEMENTAR DECRETOS 2020 Publicada em 27 de Outubro de 2020 |