Legislação Local
DECRETO Nº 018/2021Determina o horário de funcionamento do comércio em geral, no período compreendido entre 22 a 28 de março como medidas restritivas direcionadas ao controle da disseminação da Covid-19, no Município de Pajeú do Piauí-PI, e dá outras providências. DECRETOS 2021 Publicada em 22 de Março de 2021 |
LEI Nº 214/2021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em Con com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na Forma da Lei 14,113 LEIS 2021 Publicada em 19 de Março de 2021 |
DECRETO Nº 017/2021Decreta ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 19 de março de 2021, e dá outras providências. DECRETOS 2021 Publicada em 17 de Março de 2021 |
DECRETO Nº 016/2021DECRETO SUPLEMENTAR DECRETOS 2021 Publicada em 15 de Março de 2021 |
DECRETO Nº 015/2021Estabelece medidas preventivas direcionadas ao controle da disseminação da Covid-19, no Município de Pajeú do Piauí, e dá outras providências. DECRETOS 2021 Publicada em 10 de Março de 2021 |
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICOABASTECIMENTO DE ÁGUA / ESGOTAMENTO SANITÁRIO / DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS / LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Publicada em 26 de Fevereiro de 2021 |
LEI Nº 212/2021Altera a Lei nº 107 de 10 agosto de 2009 nos termos e condições que especifica LEIS 2021 Publicada em 26 de Fevereiro de 2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 213/2021Estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico do Município de Pajeú do Piauí e dá outras providências. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Publicada em 26 de Fevereiro de 2021 |
LEI Nº 003/2021Dispõe sobre medidas para fins de equilíbrio dos gastos de pessoal no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pajeú e dá outras providências LEIS COMPLEMENTARES 2021 Publicada em 19 de Fevereiro de 2021 |
DECRETO Nº 12/2021DECRETO SUPLEMENTAR DECRETOS 2021 Publicada em 18 de Fevereiro de 2021 |