Legislação Local
Nº 01ATA DA AUDIÊNCIA PUBLICA PARA A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO DO MUNICIPIO VIIGÊNCIA 2023 PAJEU DO PIAUÍ-PI ATA Publicada em 15 de Março de 2024 |
Nº 261/2024Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste no subsídio dos agentes políticos e reajuste salarial para os servidores que integram o quadro funcional e de agentes políticos do Município de Pajeú do Piauí, conforme especifica. LEIS Publicada em 23 de Fevereiro de 2024 |
Nº 02/2024PORTARIA Portaria Publicada em 02 de Janeiro de 2024 |
Nº 01/2024PORTARIA Portaria Publicada em 02 de Janeiro de 2024 |
Nº 256/2023Autoriza o Poder Executivo a criar os cargos nos quadros municipais de Pajeú do Piauí de Engenheiro Civil e Fiscal de Tributo, e dá outras providências. LEIS Publicada em 17 de Novembro de 2023 |
Nº 060/2023Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública municipal, direta, autárquica e fundacional do Município de Pajeú do Piauí, conforme especifica. DECRETOS Publicada em 10 de Novembro de 2023 |
N°252/2023dispõe sobre a carga horaria de trabalho e a remuneração do servidor do quadro efetivo de pessoal ocupante do cargo de engenheiro civil no âmbito da prefeitura municipal de pajeu do pajeu do piaui, conforme especifica. LEIS Publicada em 28 de Setembro de 2023 |
N°251/2023dispõe sobre a autorização ão poder executivo na autorização de creditos adicional especial no valor de 56.702.17 no orçamento programa de 2023 e da outras providências. LEIS Publicada em 28 de Setembro de 2023 |
LEI Nº 254/2023dispõe sobre o desmebramento da secretaria municipal de esporte,lazer juventude,cultura e turismo no âmbito da administração direta da prefeitura de pajeú do piaui e da outras providências. LEIS Publicada em 27 de Setembro de 2023 |
Lei n° 250/2023Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união em cumprimento à assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022 que estabeleceu como de competência exclusiva da União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Feder LEIS Publicada em 15 de Setembro de 2023 |