Legislação Local
Nº 177/2025PORTARIA Portaria Publicada em 03 de Abril de 2025 |
Nº 015/2025Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação – CME DECRETOS Publicada em 24 de Março de 2025 |
Nº 279/2025DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO 19 DE ABRIL, CNPJ: 05.298.205/0001-19 CONFORME ESPECIFICA. LEIS Publicada em 21 de Março de 2025 |
Nº 013/2025Declara situação anormal de emergência provocada por desastre natural classificado como “estiagem” no município de Pajeú do Piauí e toma outras providências. DECRETOS Publicada em 18 de Março de 2025 |
Nº 012/2025Declara em situação anormal configuradora de situação de emergência no município de Pajeú do Piauí e toma outras providências. DECRETOS Publicada em 10 de Março de 2025 |
Nº 175/2025PORTARIA Portaria Publicada em 07 de Março de 2025 |
Nº 174/2025PORTARIA Portaria Publicada em 07 de Março de 2025 |
Nº 173/2025PORTARIA Portaria Publicada em 07 de Março de 2025 |
Nº 172/2025PORTARIA Portaria Publicada em 07 de Março de 2025 |
Nº 171/2025PORTARIA Portaria Publicada em 06 de Março de 2025 |